A razão de ser do direito do trabalho é simples: no entendimento jurídico, não existe isonomia nos contratos de trabalho. Ou seja, não existe igualdade entre as partes do contrato, que é pressuposta nas relações civis. O empregado é tratado como parte hipossuficiente da relação. Isso significa que, juridicamente, o trabalhador sempre.. Direito do trabalho. O ramo do direito ao qual compete regular as relações que têm lugar através do trabalho humano denomina-se direito do trabalho. Trata-se do conjunto de normas jurídicas que garantem o cumprimento das obrigações das partes envolvidas numa relação laboral. Na óptica do direito do trabalho, o trabalho é a atividade.
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Direito do Trabalho. O Direito do Trabalho é a área que reúne as normas sobre as relações de trabalho. Fazem parte do Direito Trabalhista as regras relativas aos direitos e deveres do empregador e do empregado. Portanto, essa área estuda e regulamenta as relações de trabalho, através de regras que determinam o funcionamento dessas.. O Direito do Trabalho visa proteger as condições de trabalho e sociais do trabalhador, visando assegurar, constituindo-se em princípios, regras e instituições próprias à relação de trabalho, conforme conceito exposto por Sergio Pinto Martins (2015, p. 18): “Direito do Trabalho é o conjunto de princípios, regras e instituições.
