Os princípios gerais de Direito põem-se como as bases teóricas ou as razões lógicas do ordenamento jurídico, que deles rece-be o seu sentido ético, a sua medida racional e sua força vital ou histórica. (REALE, 2000, p. 419) Os princípios são normas de natureza estruturante (CANOTILHO, 2003, p. 1160), tão fundamentais ao ordena-. OS PRINCIPAIS PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL. Em nossa Constituição, a proteção ao meio ambiente foi inserida em 1988 e busca dar proteção jurídica ao meio ambiente, preocupando-se com a preservação e o uso racional dos recursos naturais. Assim, o Direito Ambiental possui princípios que o orientam. Conheça os principais: 1. PREVENÇÃO.
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Ambiente Jurídico. Princípios constitucionais ambientais e a conservação da natureza. Eduardo Coral Viegas. 5 de agosto de 2017, 8h05. Ambiental. Leis. Spacca. É possível julgar uma ação única e exclusivamente com base em princípio? O que são princípios e quais são os típicos do Direito Ambiental?. Prevenção. O princípio da prevenção consiste em tomar medidas para evitar ou minimizar os danos ambientais antes que ocorram. Isso significa que as atividades humanas devem ser planejadas e executadas de forma a evitar ou reduzir ao máximo os impactos no meio ambiente.
